Transparência e planejamento: veja os destaques da 74ª Plenária

Em 28 de agosto de 2025, foi realizada a 74ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, com foco na apresentação da estrutura, funcionamento e atribuições do comitê, reforçando seu papel estratégico na gestão dos recursos hídricos da região.

A plenária abordou a complexidade da gestão hídrica no Estado de São Paulo, que envolve múltiplas escalas hidroadministrativas e exige articulação entre diferentes instâncias para garantir água de qualidade e em quantidade para as atuais e futuras gerações.

Organização e Atribuições

O CBH-BS é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH). Entre suas atribuições estão:

• Gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos;
• Reconhecimento da água como bem público e de valor econômico;
• Apoio à implementação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, saneamento, saúde e desenvolvimento regional.

A Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

A bacia corresponde à UGRHI 7, abrangendo total ou parcialmente 15 municípios, com área de drenagem de 2.818,40 km², disponibilidade hídrica superficial média de 155 m³/s e reserva explotável de 20 m³/s. A região conta com 162 km de praias e 120 km² de manguezais, além de rios importantes como Cubatão, Mogi, Quilombo, Itapanhaú e Itanhaém.

Estrutura Interna

O comitê é composto por:

• Plenário Tripartite: representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil;
• Diretoria: presidente e vice-presidente;
• Secretaria Executiva: titular e adjunto(a);
• Câmaras Técnicas:
  • CTPG – Planejamento e Gerenciamento;
  • CTAJI – Assuntos Jurídicos e Institucionais;
  • CTSUM – Saneamento e Usos Múltiplos;
  • CTEA – Educação Ambiental.

Essas câmaras são responsáveis por análises técnicas, pareceres, propostas de diretrizes e acompanhamento de projetos financiados pelo FEHIDRO, além de subsidiar decisões estratégicas do comitê.

Funcionamento das Reuniões

As reuniões plenárias são públicas, presenciais ou virtuais, com convocação prévia e quórum definido por estatuto. As deliberações são aprovadas por votação aberta, garantindo transparência e representatividade.