O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista foi criado pela Lei 9.034 de 27/12/94 – com fundamento no Artigo 19 e seguintes do Estatuto.

Tem sua área de atuação nos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, os quais formam a Região Metropolitana da Baixada Santista e possuem, em conjunto, uma área de 2.422,776 Km² e uma área de drenagem que atinge 2.887 km².